Modelos de Peças Processuais – Sindicância /PAD

Publicado: 05/07/24-

PORTARIA CGM N° 19-2024, DE 11 DE JULHO DE 2024 -Aprova a Instrução Normativa CGM n° 03-2024, que orienta tecnicamente as Corregedorias Setoriais, Comissões disciplinares e demais unidades encarregadas da apuração de irregularidades praticadas por servidores públicos, sobre a instauração, a instrução, a organização e o encaminhamento dos processos de Sindicância Administrativa e Processo Administrativo Disciplinar – PAD..

ANEXO 01-DESPACHO PEDIDO INSTAURAÇÃO SINDICÂNCIA ACUSATÓRIA-RITO SUMÁRIO-ADVERTÊNCIA-MINUTA PORTARIA ANEXA

ANEXO 02-DESPACHO PEDIDO INSTAURAÇÃO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA-MINUTA PORTARIA ANEXA

ANEXO 03-DESPACHO PEDIDO INSTAURAÇÃO PAD PRECEDIDO DE SINDICÂNCIA, DEMISSÃO, ADVERTÊNCIA REINCIDENTE, SUSPENSÃO-MINUTA PORTARIA ANEXA

ANEXO 04-DESPACHO PEDIDO INSTAURAÇÃO PAD DIRETO, DEMISSÃO, ADVERTÊNCIA REINCIDENTE, SUSPENSÃO-MINUTA PORTARIA ANEXA

ANEXO 05-PEDIDO E MINUTA PORTARIA PARA AFASTAMENTO PREVENTIVO DO SERVIDOR INDICIADO

ANEXO 06-ATA INSTALAÇÃO TRABALHOS COMISSÃO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

ANEXO 07-TERMO DE DESIGNAÇÃO DO SECRETÁRIO DA COMISSÃO PAD

ANEXO 08-TERMO DE ASSUNÇÃO E COMPROMISSO DO SECRETÁRIO SINDICÂNCIA

ANEXO 09-TERMO DE SUBSTITUIÇÃO DE SECRETÁRIO DA COMISSÃO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

ANEXO10-ATA INSTALAÇÃO TRABALHOS COMISSÃO PAD

ANEXO 11-TERMO DE COMPROMISSO DO PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PAD OU SINDICÂNCIA

ANEXO 12-ATA DE REUNIÃO PARA COMUNICAÇÃO E/OU DELIBERAÇÃO SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

ANEXO 13-PEDIDO E MINUTA PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO-SINDICÂNCIA

ANEXO14-TERMO DE OITIVA DE DECLARANTE-SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

ANEXO15-TERMO DE OITIVA DE TESTEMUNHA-PAD

ANEXO16-OFÍCIO SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E/OU INFORMAÇÕES-SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

ANEXO 17-OFÍCIO SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E/OU INFORMAÇÕES-PAD

ANEXO18-MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DECLARANTE SERVIDOR MUNICIPAL PRESTAR ESCLARECIMENTO SINDICÂNCIA ADMNISTRATIVA

ANEXO 19-MANDADO PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO DANDO CIÊNCIA DA INSTAURAÇÃO-PAD ACOMPANHAR PROCESSO E APRESENTAR DEFESA PREVIA-ART.204

ANEXO 20-MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA TESTEMUNHA NÃO SERVIDOR PRESTAR DEPOIMENTO – PAD

ANEXO 21-MANDADO NOTIFICAÇÃO SERVIDOR ACUSADO ACOMPANHAR TOMADA DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS OU ACAREAÇÃO

ANEXO 22-PEDIDO E MINUTA PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO-PAD

ANEXO 23-ATA DE REUNIÃO PARA COMUNICAÇÃO E/OU DELIBERAÇÃO-PAD

ANEXO 24-PEDIDO E PORTARIA DE PRORROGAÇAO DE PRAZO-PAD

ANEXO 25-MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DECLARANTE NÃO SERVIDOR PRESTAR ESCLARECIMENTO SINDICÂNCIA

ANEXO 26-MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA TESTEMUNHA SERVIDOR MUNICIPAL PRESTAR DEPOIMENTO-PAD

ANEXO 27-PEDIDO E MINUTA PORTARIA PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO-PAD

ANEXO 28-PEDIDO E MINUTA PORTARIA PARA CONVOCAÇÃO/RECONVOCAÇÃO-SUBSTITUIÇÃO MEMBRO PRAZO-PAD

ANEXO 29-OFÍCIO AO CHEFE DA UNIDADE COMUNICANDO O AFASTAMENTO DO SERVIDOR ACUSADO

ANEXO 30-MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA O SERVIDOR INDICIADO INFORMANDO AFASTAMENTO PREVENTIVO

ANEXO 31-TERMO DE INDICIAMENTO PAD

ANEXO 32-TERMO DE ENTREGA DE CÓPIA

ANEXO 33-ATA DE AUDIÊNCIA NÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO PARA INTERROGATÓRIO

ANEXO 34-TERMO DE ACAREAÇÃO

ANEXO 35-MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

ANEXO 36-ATA DE REUNIÃO PARA DELIBERAR CITAÇÃO-PAD

ANEXO 37-TERMO DE REVELIA E DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO

ANEXO 38-TERMO DE VISTA DO PROCESSO

ANEXO 39-MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA PROCURADOR OU DEFENSOR DATIVO ACOMPANHAR INTERROGATÓRIO DO ACUSADO OU OITIVA DA TESTEMUNHA

ANEXO 40-MANDADO DE CITAÇÃO-PAD SERVIDOR ACUSADO

ANEXO 41-TERMO DE RECUSA DE RECEBIMENTO DE CITAÇÃO

ANEXO 42-EDITAL CITAÇÃO

ANEXO 43-TERMO DE JUNTADA-PAD OU SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

ANEXO 44-RELATÓRIO FINAL-SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

ANEXO 45-RELATÓRIO FINAL-PAD

ANEXO 46-TERMO DE ENCERRAMENTO SINDICÂNCIA OU PAD

ANEXO 47-TERMO DE REMESSA SINDICÂNCIA OU PAD

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