Transparência

Transparência e Controle Social
As ações de Transparência têm por objetivo principal garantir meios ao cidadão para o acompanhamento dos atos da gestão municipal, ao disponibilizar informações públicas de maneira acessível, clara e íntegra. Visam também garantir que todos os atos públicos possam ser conhecidos, verificados e auditados pelos cidadãos, contribuindo para o fomento ao Controle Social.

Compõem as referidas ações: a gestão do Portal Transparência Salvador, no qual dados e informações públicas municipais estão disponíveis para o acesso público; o monitoramento do atendimento aos pedidos de acesso às informações públicas municipais, em parceria com a Ouvidoria Geral do Município; a classificação da informação para o acesso público, bem como o julgamento dos recursos interpostos contra as negativas de acesso à informação; encontros anuais de formação em Transparência e Controle Social com ouvidores setoriais e autoridades de monitoramento para atualização de conhecimentos, troca de experiências e alinhamento de procedimentos; além da execução do projeto A Cidade Somos Nós.

Projeto A Cidade Somos Nós
O principal objetivo do projeto é promover, junto aos alunos da rede municipal de ensino, atividades pedagógicas voltadas à reflexão e ao debate de temas relacionados à transparência pública, controle social e cidadania, reconhecendo a importância da sua participação para o bom uso do dinheiro público por parte dos gestores e a melhoria dos serviços prestados pelos governos.

Cabe destacar que as atividades são desenvolvidas em parceria com a Secretaria Municipal da Educação, por meio da realização de oficinas interativas com os alunos e distribuição da cartilha A Cidade Somos Nós, que conta com versão impressa e eletrônica.
Confira fotos das oficinas realizadas clicando aqui.

Normatização
Nas atividades de normatização, são elaborados estudos comparativos das legislações vigentes, objetivando a propositura de normativos, rotinas, manuais ou outro instrumento, visando à melhoria e à uniformização de processos e procedimentos, bem como realizadas capacitações e orientações.

Em caráter diário, por exemplo, é publicado o Informe, que tem como proposta levar para seus leitores atualização de publicações legais, notícias, decisões de tribunais e eventos de interesse da gestão pública municipal, especialmente nas áreas de controle interno, auditoria, transparência e correição.

Observatório das Despesas Públicas Municipais (ODP Salvador)
O ODP Salvador tem por finalidade o monitoramento constante, tempestivo e instantâneo da despesa municipal, a fim de apoiar os agentes públicos no processo de tomada de decisões.

Para isso, é realizado o acompanhamento da gestão fiscal e orçamentária, bem como o cruzamento de dados a partir de informações constantes em diversas bases, utilizando-se de ferramentas tecnológicas, com vistas à geração de informações úteis para uma melhor alocação dos gastos públicos.

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