RESOLUÇÃO TCM Nº 1491/2024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Resolução nº 1426, de 22 de abril de 2021, que dispõe sobre a avaliação de dados e informações nos Portais de Transparência dos Municípios do Estado da Bahia e dá outras providências.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/19192/#/p:68/e:19192
