RESOLUÇÃO TCM Nº 1490/2024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera os Anexos da Resolução nº 1.379/18, que dispõe sobre as prestações de contas de gestão e dá outras providências.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/19192/#/p:54/e:19192
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