RESOLUÇÃO TCM Nº 1483/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a Resolução nº 1.378, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as prestações de contas de governo e dá outras providências.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/17573/#/p:7/e:17573
