RESOLUÇÃO TCM Nº 1474/2023, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Resolução nº 1426/2021 que “dispõe sobre a avaliação de dados e informações nos Portais de Transparência dos Municípios do Estado da Bahia dá outras providências”.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/17193/#/p:12/e:17193