RESOLUÇÃO TCM/BA Nº 1471/2023, EM 23 DE MAIO DE 2023
Altera dispositivos da Resolução TCM nº 1.344/2016, que institui e regulamenta a implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM, e altera a Resolução TCM nº 1.060/05.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/16068/#/p:10/e:16068