RESOLUÇÃO TCM/BA Nº 1462/2022, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera dispositivos da Resolução nº 1.378/18, que dispõe sobre as prestações de contas de governo e dá outras providências.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/15158/#/p:12/e:15158
