RESOLUÇÃO TCM/BA Nº 1461/2022, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga as unidades jurisdicionadas que terão processos na modalidade prestação de contas de gestão instaurados, para fins de instrução e julgamento, referentes ao exercício de 2023.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/15158/#/p:9/e:15158
