RESOLUÇÃO TCM/BA Nº 1459/2022, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Resolução nº 1379, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as prestações de contas de gestão.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/15158/#/p:6/e:15158
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