RESOLUÇÃO TCM/BA Nº 1459/2022, EM 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Republicado por haver saído com incorreção.
Altera a Resolução nº 1379, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as prestações de contas de gestão.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/15190/#/p:2/e:15190
