RESOLUÇÃO TCM/BA Nº 03, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 01, de 30 de dezembro de 2016, para modificar, entre outros, os grupos de municípios e entidades descentralizadas vinculados às Procuradorias de Contas, assim como atualizar o Anexo I (Tabela de Substituição).
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/15184/#/p:5/e:15184
