RESOLUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS-TCM/BA Nº 02, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 01, de 30 de dezembro de 2016, para modificar os grupos de municípios e entidades descentralizadas vinculados às Procuradorias de Contas, assim como atualizar o Anexo I (Tabela de Substituição).
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/19244/#/p:2/e:19244
