PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO E ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO NAS IMUNIDADES GENÉRICAS DOS IMPOSTOS

Publicado: 10/10/23-

PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO E ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO NAS IMUNIDADES GENÉRICAS DOS IMPOSTOS

Fonte: https://jus.com.br/artigos/51553/a-tendencia-jurisprudencial-sobre-o-principio-da-motivacao-no-processo-tributario-no-que-concerne-ao-onus-da-prova-no-processo-tributario-em-face-das-imunidades-genericas-dos-impostos

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