PROCURADORIAS MUNICIPAIS: A NOVA DECISÃO DO SUPREMO
Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-abr-18/procuradorias-municipais-a-nova-decisao-do-supremo/
NOVOS CAPÍTULOS DO EMBATE PELA DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE
MEDIAÇÃO COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR NA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE 2021
LEI Nº 14.133/2021: CONTRATAÇÃO DIRETA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-abr-12/contratacao-direta-e-o-devido-processo-legal/
ÚLTIMO ANO DE MANDATO E O AUMENTO NA DESPESA COM PESSOAL
Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-abr-13/ultimo-ano-de-mandato-e-o-aumento-na-despesa-com-pessoal/
A NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 677/STJ ÀS EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
NOVA LEI DE LICITAÇÕES: É CABÍVEL O USO DE RECURSO ADMINISTRATIVO EM UMA CONTRATAÇÃO DIRETA?
LICITAÇÃO, IRREGULARIDADE FISCAL E A RESERVA DO POSSÍVEL
Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-abr-10/licitacao-irregularidade-fiscal-e-a-reserva-do-possivel/