PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO AMBIENTAL EM MUNICÍPIOS E ESTADOS: UMA REFLEXÃO CRÍTICA DO TEMA 1.294/STJ

Publicado: 16/01/26-

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO AMBIENTAL EM MUNICÍPIOS E ESTADOS: UMA REFLEXÃO CRÍTICA DO TEMA 1.294/STJ

Fonte: https://www.conjur.com.br/2026-jan-15/prescricao-intercorrente-no-processo-ambiental-em-municipios-e-estados-uma-reflexao-critica-do-tema-1-294-stj/

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