A Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) publicou na última quarta-feira (29), o Decreto nº 37.837, que institui a Política de Governança no Poder Executivo Municipal e o Decreto 37.836, que estabelece as diretrizes gerais da Gestão de Riscos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
A necessidade de implantar ações para fortalecimento da governança, da integridade, da gestão de riscos e dos controles nos órgãos e entidades da PMS, levou a Controladoria Geral do Município (CGM), por meio da Coordenadoria Central de Auditoria, à iniciativa de elaboração desses Decretos, contando com a parceria da Casa Civil e da Secretaria Municipal de Gestão (Semge).
Para a coordenadora Central de Auditoria da CGM, Maria Júlia, esse é um grande marco para o município de Salvador. “Muitas ações nesse sentido já são feitas de forma pontual nas secretarias, mas estabelecer uma política é deixar um legado da gestão, por meio da estruturação de processos, fortalecimento das ações de integridade, gestão de riscos e controles, sempre em busca da melhor entrega das políticas públicas aos cidadãos”, afirmou.
A política de governança regulamentada pelo Munícipio consiste na implantação e integração dos mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
Já o Decreto de Gestão de Riscos estabelece um processo dinâmico e permanente para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos de riscos, de modo a se buscar o alcance dos objetivos da organização. A gestão de riscos, uma vez integrada ao planejamento estratégico permitirá melhores resultados na implementação das políticas públicas.
Juntos, eles apresentam as diretrizes para a construção dos pilares de uma administração como uma capacidade de entrega de melhores serviços aos cidadãos, além de fomentarem a transparência e a integridade na gestão pública.
O sucesso na efetividade dessa ação inovadora dependerá da cooperação de toda administração municipal, principalmente do compromisso da Alta Administração em implementar e manter mecanismos e práticas de governança, incluindo a gestão de riscos.
Como resultado disso, a gestão terá políticas públicas mais eficientes, prestando contas à sociedade do que a PMS está fazendo, transformando e mudando a realidade de Salvador.
