PORTARIA TCM Nº 02, DE 15 DE MAIO DE 2025
Institui a Rede Cooperativa Setorial para atribuir competências relacionadas à gestão do site eletrônico e portal da transparência, no que se refere aos conteúdos que compõem o Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA.
Fonte: http://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/20022/#/p:18/e:20022
