PORTARIA SEMGE Nº 388/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026
Aprova a Instrução Normativa nº 001/2026, que estabelece os procedimentos a serem adotados para a avaliação pericial em saúde, os atestados médicos e odontológicos e a concessão de licenças e outros direitos cujo exercício dependa de perícia médica aos servidores ESTATUTÁRIOS da Prefeitura Municipal de Salvador, conforme a Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 1991 e o Decreto 34.765 de 16 de novembro de 2021.
