PORTARIA SEFAZ Nº 26/2026, 24 DE MARÇO DE 2026
Estabelece as metas de arrecadação tributária e de indicadores de desempenho e de qualidade do gasto público para fins de apuração e concessão do Prêmio de Desempenho Fazendário – PDF no exercício de 2026, na forma que indica.
