8° EDIÇÃO DA REVISTA ELETRÔNICA JURISDAM – TCM BA
Dentre os tópicos da publicação estão: a possibilidade de um município adotar Lei de Licitação Estadual; o aumento do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica; e a determinação do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da Lei da Prescrição aos Tribunais de Contas.
Fonte: jurisdam-8a-edicao.pdf (tcm.ba.gov.br)
PREVISÃO PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2023
FPM / FPE / IPI-Exp / FUNDEB
Fonte: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:45984
MP TIRA ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Fonte: MP tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — Senado Notícias
