RELATOR DO ORÇAMENTO DIZ QUE VAI REMANEJAR R$ 19,4 BI EM RAZÃO DA DECISÃO DO STF
Supremo considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9; recursos irão para emendas de comissões e de bancadas.
Deputado ressalta que a instrução normativa concede prazo de defesa menor do que a praxe dos processos administrativos federais.
‘VELHA NOVIDADE’, TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA É ADOTADA EM MASSA PELAS EMPRESAS
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