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Publicado: 19/06/24-

RECEITA FEDERAL INSTITUI DECLARAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE UTILIZAM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE BENEFÍCIOS FISCAIS

Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024.

Fonte: RECEITA FEDERAL INSTITUI DECLARAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE UTILIZAM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE BENEFÍCIOS FISCAIS — RECEITA FEDERAL (WWW.GOV.BR) 

DIRBI: VEJA QUAIS SÃO OS 16 BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS QUE DEVERÃO SER INFORMADOS PELAS EMPRESAS

Nova obrigação acessória DIRBI já deve ser enviada em 20 de julho referente aos benefícios tributários de janeiro a maio deste ano.

Fonte: DIRBI: saiba quais os benefícios tributários na mira do Fisco (contabeis.com.br)

COPOM DECIDE NESTA QUARTA SE CORTA OU MANTÉM JUROS BÁSICOS DA ECONOMIA

Taxa Selic, em 10,5% ao ano, pode ser mantida ou cair 0,25 ponto

Fonte: Copom decide nesta quarta se corta ou mantém juros básicos da economia | Agência Brasil (ebc.com.br)

MUNICÍPIO NÃO PODE RECORRER DE CONDENAÇÃO DE PREFEITO POR IMPROBIDADE

Fonte: Município não pode recorrer de condenação de prefeito por improbidade (conjur.com.br)

PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA NÃO IMPEDE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO, DECIDE QUARTA TURMA

Fonte: STJ: prescrição da cobrança não atinge busca e apreensão

IMÓVEIS DA UNIÃO: 743 MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR PLANTA GENÉRICA DE VALORES ATÉ 30 DE JUNHO PARA GARANTIR RECEITA PATRIMONIAL

Fonte: Portal CNM – Imóveis da União: 743 Municípios devem enviar planta genérica de valores até 30 de junho para garantir receita patrimonial – Confederação Nacional de Municípios

CNM DIVULGA NOTA COM OS VALORES DO SEGUNDO REPASSE DO FPM; CONFIRA

Fonte: Portal CNM – CNM divulga nota com os valores do segundo repasse do FPM; confira – Confederação Nacional de Municípios

PLANO DE METAS PARA ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES É SANCIONADO; MUNICÍPIOS TERÃO META A CUMPRIR

Fonte: Portal CNM – Plano de metas para enfrentamento a violência contra as mulheres é sancionado; Municípios terão meta a cumprir – Confederação Nacional de Municípios

ANPD ABRE TOMADA DE SUBSÍDIOS PARA PROJETO REGULATÓRIO SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Tomada de Subsídios ficará no ar por 30 dias na Plataforma Participa+Brasil e é aberta a toda a sociedade.

Fonte: ANPD abre Tomada de Subsídios para projeto regulatório sobre crianças e adolescentes — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br)