PREFEITO FAZ BALANÇO DA GESTÃO E AGRADECE PARCERIA DA CÂMARA
Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/informes-da-divida-publica/2024/26
ANPD SANCIONA INSS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF POR VIOLAÇÕES À LGPD
Autoridade condenou INSS a publicizar infrações à LGPD; SEEDF recebeu quatro sanções de advertência.
Medidas constam de Projeto de Lei já encaminhado ao Congresso Nacional; com ações específicas para atuar contra o ‘devedor contumaz’, que dribla regras para fugir do fisco.