PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS 2024 – 1ª FASE
Ordem de classificação definitiva do edital de concessão de Bolsa Estudo.
Fonte: Documento modelo de editoração do Diário Oficial do Município do Salvador
EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS, ANPD E CERT.BR LANÇAM NOVAS PUBLICAÇÕES
Fascículos da Cartilha de Segurança para Internet trazem orientações sobre como resguardar informações pessoais, financeiras e senhas no ambiente online, e o que fazer em caso de vazamento.
STF REFORMA DECISÃO QUE OBRIGAVA A COMPANHIA DAS DOCAS DA BAHIA A PAGAR IPTU A SALVADOR
Ministro André Mendonça destacou entendimento do STF de que estatais que prestam serviços públicos estão isentas de IPTU.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (stf.jus.br)
PROJETO PREVÊ USO DO FISTEL EM ADEQUAÇÃO DAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
TRIBUTOS FEDERAIS NÃO INCIDEM SOBRE SUBSÍDIOS E SUBVENÇÕES PAGOS A CONCESSIONÁRIA
Fonte: Tributos federais não incidem sobre subsídios e subvenções pagos a concessionária (conjur.com.br)
ESOCIAL: GUIA COMPLETO SOBRE EVENTOS, GRUPOS E OBRIGAÇÕES
eSocial passou a ser essencial para cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Fonte: eSocial: guia completo sobre eventos, grupos e obrigações (contadores.cnt.br)
PORTARIA NOMEIA MEMBROS DA CNM NOS GRUPOS TÉCNICOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
APÓS LEI 14.112/2020, CERTIDÃO NEGATIVA FISCAL É INDISPENSÁVEL PARA DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO
Fonte: Certidão negativa fiscal é indispensável na recuperação (stj.jus.br)
FIQUE ATENTO: LAUDO DO VTN DEVE SER ENVIADO ATÉ O FINAL DE ABRIL
UM ANO DEPOIS, TEMA 390 DO STF POUCO FEZ PARA RESOLVER PROBLEMA DA EXECUÇÃO FISCAL
Fonte: Um ano depois, Tema 390 do STF pouco fez para resolver problema da execução fiscal (conjur.com.br)
Os limites abrangidos foram criados pela Medida Provisória nº 1.202/2023 e Portaria Normativa MF nº 14/2024.
DCTFWEB: AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA MULTA MORATÓRIA SOBRE DÉBITOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (RT)
A partir de 9 de janeiro de 2024, os Darfs de débitos de RT gerados no Portal da DCTFWeb, no ambiente e-CAC, serão compostos apenas por principal e juros de mora, sem a aplicação da multa de mora.
