MINISTÉRIO DA FAZENDA REGULAMENTA A NEGOCIAÇÃO DE MODALIDADES DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
Até o final do ano serão lançados editais para regularização da transação tributária no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor.
SANCIONADA LEI DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES NO ENSINO MÉDIO
CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
A proposta simplifica impostos sobre o consumo e prevê fundos para o desenvolvimento regional.
PPA 2024-2027: AS PRIORIDADES DO GOVERNO FEDERAL