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Publicado: 30/11/23-

DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS É APROVADA PELO TCU

Tribunal aprovou o anteprojeto de decisão normativa que trata da fixação, para o exercício de 2024, das quotas de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios.

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/distribuicao-do-fundo-de-participacao-dos-municipios-e-aprovada-pelo-tcu.htm

CÂMARA APROVA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “RENOVA CENTRO’’

Projeto beneficia também outras regiões de Salvador e estimula o crescimento econômico.

Fonte: https://www.cms.ba.gov.br/noticias/29-11-2023-camara-aprova-a-implantacao-do-programa-renova-centro

CGU PARTICIPA DE CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORES

Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/11/cgu-participa-de-congresso-brasileiro-de-ouvidores

CÂMARA APROVA PRORROGAÇÃO DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS ATÉ 2024

Prazo inicial para usar verba da Lei Paulo Gustavo terminara em 2022, mas foi estendido pelo STF até 2023.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1021164-camara-aprova-prorrogacao-de-recursos-para-projetos-culturais-ate-2024/

CÂMARA APROVA USO DE CAPITALIZAÇÃO PARA GARANTIA EM OBRAS PÚBLICAS

Municípios poderão utilizar atas de registro de preços de outras cidades, desde que precedidas de licitação.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1021204-camara-aprova-uso-de-capitalizacao-para-garantia-em-obras-publicas/

COMEÇA EM FORTALEZA O III CONGRESSO INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Fonte: https://www.tcm.ba.gov.br/comeca-em-fortaleza-o-iii-congresso-internacional-dos-tribunais-de-contas/#

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE ISENTA MUNICÍPIOS DE COMPROVAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA NAS LIBERAÇÕES DE VERBA NOS ESTADOS DE EMERGÊNCIA

Fonte: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/comissao-aprova-proposta-que-isenta-municipios-de-comprovacao-de-adimplencia-nas-liberacoes-de-verba-nos-estados-de-emergencia

PREFEITURAS RECEBEM RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS DO FPM, NESTA QUINTA (30)

Fonte: http://www.upb.org.br/noticias/1583-conquista-municipalista-prefeituras-recebem-recomposicao-de-perdas-do-fpm-nesta-quinta-30