ANPD PUBLICA AGENDA REGULATÓRIA 2023-2024
Objetivo é conferir maior previsibilidade, publicidade, transparência e eficiência para o processo regulatório da Autoridade.
Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-agenda-regulatoria-2023-2024
Objetivo é ampliar o alcance da implementação da Política de Transparência nas Agendas em todo Poder Executivo federal.
NORMATIVA DEFINE NOVO PRAZO DE PAGAMENTO PARA RETENÇÕES DE TRIBUTOS
O recolhimento pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais, deverá ser realizado mensalmente a partir de 1º de novembro.
Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/novembro/normativa-define-novo-prazo-de-pagamento-para-retencoes-de-tributos
Acompanhamento do TCU verifica que a implementação do Novo Marco Legal tem boa atuação dos órgãos federais, mas há inoperância do comitê formado por ministérios.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/inoperancia-de-orgaos-do-executivo-pode-comprometer-a-implementacao-do-novo-marco-legal-do-saneamento-basico.htm
CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE
Proposta será enviada ao Senado.
ENCONTRO PREVÊ MUDANÇA DE ESTRUTURA E AVANÇOS NO TCM PARA 2023
Fonte: https://www.tcm.ba.gov.br/encontro-preve-mudanca-de-estrutura-e-avancos-no-tcm-para-2023/#
FALTA DE CONTADORES PODE IMPACTAR O MERCADO NOS PRÓXIMOS ANOS
Fonte: https://www.sincovat.com.br/pagina.php?cont=noticiasDet&id=21900
CGE-MS APROVA E DISPONIBILIZA MANUAL DE AUDITORIA INTERNA DO PODER EXECUTIVO
