PREFEITO ANUNCIA PROGRAMA QUE REDUZ LITÍGIOS E ESTIMULA AMBIENTE DE NEGÓCIOS EM SALVADOR
COMUNICADO DECENDIAL FPM / FPE / IPI-EXP / FUNDEB
Fonte: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:20679
AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PARENTES NÃO PODEM CELEBRAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
O STF afastou apenas a vedação em relação a parentes de servidores que não ocupam cargos em comissão.
Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=510679&ori=1
