ANPD APLICA A PRIMEIRA MULTA POR DESCUMPRIMENTO À LGPD
A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF/ANPD) concluiu processo administrativo sancionador que resultou em aplicação de sanções de multa e de advertência por ofensas à Lei Geral de Proteção de Dados.
OGU REALIZA MAIS UMA EDIÇÃO DO DIÁLOGOS SETORIAIS DAS OUVIDORIAS
Encontro reuniu ouvidores dos ministérios com o objetivo de debater desafios e trocar informações e experiências em busca do aprimoramento das atividades de ouvidoria.
CÂMARA APROVA REFORMA TRIBUTÁRIA EM DOIS TURNOS; TEXTO VAI AO SENADO
Entre outras medidas, a proposta simplifica impostos sobre o consumo e prevê isenção de tributos para a cesta básica.
REFORMA TRIBUTÁRIA PREVÊ REGIMES DIFERENCIADOS PARA DIVERSOS SETORES E FINALIDADES
Lei complementar vai regular regimes diferenciados de tributação.
