CRIADO O PROGRAMA DE GESTÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-6-de-3-de-abril-de-2023-475189920
NOVAS REGRAS DO SANEAMENTO VÃO BENEFICIAR 29,8 MILHÕES DE HABITANTES
Eles residem em 1.113 municípios impedidos de receber recursos federais pela metodologia atual.
Segundo ela, a reforma é mais importante que o novo arcabouço fiscal, em discussão no Congresso.
CNM ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDAS ESPECIAIS PAGAS EM ATRASO