NORMAS RECENTES E O FIM DA SEGURANÇA JURÍDICA NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO
Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-fev-14/aline-garcia-fim-seguranca-juridica-ambito-tributario
Links Úteis:
Ouvidoria Geral do Município
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Legislação Municipal de Salvador
Serviço de Informação ao Cidadão
Menu:
Home
A CGM
Controle
Auditoria
Correição
Informe
Transparência
LGPD
Acesso a Informação
Ferramenta de acessibilidade