LEI Nº 14.817, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Fonte: L14817 (planalto.gov.br)
LEI Nº 14.818, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.
Fonte: L14818 (planalto.gov.br)
LEI Nº 14.819, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Fonte: L14819 (planalto.gov.br)
LEI Nº 14.820, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Fonte: L14820 (planalto.gov.br)
LEI Nº 14.821, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
Fonte: L14821 (planalto.gov.br)
PORTARIA GM/MS Nº 3.084, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
