MÓDULO VIII – PRESTAÇÃO DE CONTAS

Publicado: 23/03/22-

•DECRETO Nº 29.429 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece as diretrizes e prazos para a apresentação da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes e prazos para a apresentação da Prestação de Contas Anual do exercício financeiro de 2016 da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes do encaminhamento eletrônico da documentação mensal da receita e da despesa, e da prestação de contas anual dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Salvador, através do Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios – e-TCM -, e dá outras providências. 

Estabelece as diretrizes e prazos para a apresentação da Prestação de Contas Anual de 2015 da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes e prazos para a apresentação da Prestação de Contas Anual de 2014 da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências.

Regulamenta os artigos 32 a 46 da Lei Municipal nº 8.421, de 15 de julho de 2013, referentes ao Cadastro Informativo Municipal – CADIM Municipal.

Dispõe sobre a instituição de equipe de transição para oferecer suporte ao candidato eleito para o cargo de Prefeito e dá outras providencias.

Revoga o §2º do art. 1º do Decreto nº 20.506/2009, que dispõe sobre o cadastramento e envio das informações requeridas pelo SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria.

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