Estabelece procedimentos relacionados às atividades de auditoria no âmbito municipal e dá outras providências.
Estabelece procedimentos relacionados as atividades de auditoria no âmbito municipal.
Cria Grupo de Trabalho para realizar auditoria técnica, jurídica e finalística nos processos de desapropriação amigável que resultaram na constituição de créditos contra o Município do Salvador e dá outras providências. Cria Grupo de Trabalho para realizar auditoria técnica, jurídica e finalística nos processos de desapropriação amigável que resultaram na constituição de créditos contra o Município do Salvador e dá outras providências.
Aprova o Regimento Interno do CONSOCIAL.
