Regulamenta a concessão, aplicação e comprovação de adiantamentos.
Controle de concessão, aplicação e comprovação.
Torna sem efeito a Portaria nº 072/2012, que altera dispositivo na Instrução Normativa SEFAZ- CGM nº 03, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a realização de despesas em regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações do Município do Salvador
Altera dispositivo na Instrução Normativa SEFAZ- CGM nº 03, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a realização de despesas em regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações do Município do Salvador.