Obriga as instituições de ensino privadas (creches, ensino fundamental e médio) a disponibilizar atendimento financeiro, administrativo e/ou pedagógico, de forma presencial, e dá outras providências.
Fonte: Documento modelo de editoração do Diário Oficial do Município do Salvador
Institui o Projeto Nova Fase e dá outras providências.
Fonte: Documento modelo de editoração do Diário Oficial do Município do Salvador
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.145, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta e demais pessoas jurídicas que menciona pelo fornecimento de bens e serviços.
PORTARIA STN/MF Nº 626, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2022 conforme art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
