LEI MUNICIPAL Nº 9.875/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município do Salvador, os seus instrumentos, e dá outras Providências.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2025/outubro/dom-9140-24-10-2025.pdf#page=6&zoom=100,0,0
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