LEI MUNICIPAL Nº 9.828/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025
Publicada no DOM de 31/12/2024 a 02/01/2025.
Republicada por ter saído com incorreção.
Dispõe sobre a Verba Compensatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador e dá outras providências. Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2025/janeiro/dom-8943-03-01-2025.pdf#page=2&zoom=100,0,0