LEI MUNICIPAL Nº 9.764/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza o Município de Salvador a realizar filiação junto às entidades que indica, e dá outras providências.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2023/novembro/dom-8664-21-11-2023.pdf#page=2&zoom=100,0,0
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