LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 089/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025
Publicada no DOM de 31/12/2024 a 02/01/2025.
Republicada por ter saído com incorreção.
Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador – PMS, altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 33, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências.
