LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 085/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera os artigos 18 a 23 da Lei Complementar nº 84, de 22 de dezembro de 2022, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador – PMS, altera dispositivo da Lei Complementar nº 73, de 11 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
