JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE LIMITAÇÃO À COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA TRAZIDA PELA MP 1.202/2023
Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-fev-25/jurisprudencia-do-stj-sobre-limitacao-a-compensacao-tributaria-trazida-pela-mp-1-202-2023/
Links Úteis:
Ouvidoria Geral do Município
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Legislação Municipal de Salvador
Serviço de Informação ao Cidadão
Menu:
Home
A CGM
Controle
Auditoria
Correição
Informe
Transparência
LGPD
Acesso a Informação
Ferramenta de acessibilidade