INSTRUÇÃO TCM Nº 02/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece orientações e diretrizes a serem observadas pelos entes jurisdicionados quanto ao cancelamento de Restos a Pagar.
Fonte: https://egbanet.egba.ba.gov.br/tcm/ver-pdf/18884/#/p:7/e:18884
Links Úteis:
Ouvidoria Geral do Município
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Legislação Municipal de Salvador
Serviço de Informação ao Cidadão
Menu:
Home
A CGM
Controle
Auditoria
Correição
Informe
Transparência
LGPD
Acesso a Informação
