INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 04/2023, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Aprova o layout do modelo da Declaração Mensal de Serviços de Educação – DMS-Educação instituída pelo Dec. nº 37.264, de 03 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2023/agosto/dom-8596-10-08-2023.pdf#page=3&zoom=100,0,0
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