INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2/SENARC/SNAS/MDS, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
Estabelece e divulga os procedimentos relativos à verificação e ao tratamento dos casos de famílias beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que apresentem em sua composição candidatos eleitos nas Eleições de 2024.
