EXTINÇÃO EM LOTE DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PEQUENO VALOR: DO TEMA 1.184 DA REPERCUSSÃO GERAL
Fonte: https://www.conjur.com.br/2025-jun-24/extincao-em-lote-de-execucoes-fiscais-de-pequeno-valor-do-tema-1-184-da-repercussao-geral/
Links Úteis:
Ouvidoria Geral do Município
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
Legislação Municipal de Salvador
Serviço de Informação ao Cidadão
Menu:
Home
A CGM
Controle
Auditoria
Correição
Informe
Transparência
LGPD
Acesso a Informação
