DECRETO MUNICIPAL Nº 41.668, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Registro de Acordos sem Repasse Financeiro.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2026/abril/dom-9257-29-04-2026.pdf#page=6&zoom=100,0,0
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