DECRETO MUNICIPAL Nº 41.539, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Altera o Decreto nº 29.633, de 12 de abril de 2018 que dispõe sobre o Programa de Estágio obrigatório e não obrigatório de estudantes de Ensino Médio, Técnico e Educação Superior, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Salvador, e dá outras providências.
