DECRETO MUNICIPAL Nº 41.495, DE 02 DE MARÇO DE 2026
Altera o Decreto nº 38.305, de 12 de março de 2024, que regulamenta o Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias – RENOVA CENTRO, na forma que indica.
Fonte: http://www.dom.salvador.ba.gov.br/images/stories/pdf/2026/marco/dom-9220-03-03-2026.pdf#page=2&zoom=100,0,0
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